Comissoes por renegociar e transferir creditos proibida a 25 de Setembro.

Os bancos estao proibidos de cobrar, a partir do dia 25 de Setembro, comissoes na renegociacao de contratos de credito a habitacao ou na sua transferencia para outras instituicoes de credito, refere a “Lusa”. O decreto-lei publicado esta terca-feira em Diario da Republica, foi aprovado em Julho em Conselho de Ministros, e estabelece que as novas “medidas de tutela do mutuario no credito a habitacao respeitantes a renegociacao das condicoes dos emprestimos e a respectiva mobilidade” entram em vigor num prazo de 30 dias. Alem de vedar “a cobranca de qualquer comissao pela renegociacao das condicoes do credito, nomeadamente do spread ou do prazo da duracao do contrato de mutuo”, o decreto proibe tambem “fazer depender a renegociacao do credito da aquisicao de outros produtos ou servicos financeiros”.

Fonte(noticia completa):agenciafinanceira