A Entidade Reguladora do Sector Energetico (ERSE) abandonou as propostas de incluir na tarifa final os creditos incobraveis e de revisao trimestral das tarifas dos consumidores domesticos, de acordo com os novos regulamentos do sector, hoje divulgados. “Continuamos a pensar que o reconhecimento dos incobraveis na tarifa e uma medida consistente do ponto de vista tecnico e uma boa pratica regulatoria, mas perante a forma como foi recebida pela opiniao publica, decidimos abandona-la”, disse o presidente da ERSE a agencia Lusa. “A forma como foi discutida na opiniao publica levou a que a proposta nao fosse bem percepcionada e suscitasse preocupacoes nos consumidores e enquanto reguladores nao podemos ficar insensiveis a essas coisas”, considerou Vitor Santos. O presidente da ERSE referiu que a taxa de creditos incobraveis e muito baixa, entre 0,2 e 0,3 por cento, mas dada a forma como o debate aconteceu na praca publica, alguns consumidores cumpridores podem ser tentados, de facto, a passarem a incumprirem. A pratica de incluir os incobraveis na tarifa dos clientes finais e, segundo Vitor Santos, generalizada em todos os sectores e tambem no electrico em paises, tanto com as tarifas liberalizadas, como a Noruega, a Finlandia, o Reino Unido, a Austria e a Suecia, como nos paises com tarifas reguladas como a Irlanda e a Holanda. Na revisao aos regulamentos do sector electrico para o periodo regulatorio entre 2009 e 2011, hoje publicada no site Internet da entidade reguladora, a ERSE considera que, tal como acontecia ate aqui, o risco de cobranca deve continuar a ser assumido pelo CUR , essencialmente, a EDP Servico Universal. Quanto a revisao trimestral das tarifas dos consumidores domesticos e ao contrario dos incobraveis, nao era uma proposta da ERSE. No que diz respeito aos consumidores domesticos, Vitor Santos considera a revisao trimestral das tarifas como “discutivel e no caso dos consumidores vulneraveis pode mesmo ser muito penalizadora”. Em relacao aos industriais, a ERSE considera que esta revisao ate faria sentido, mas esta na expectativa para ver o que o Governo vai decidir, depois de ter anunciado, a 08 de Marco de 2007, na sequencia de um acordo politico com Espanha, a liberalizacao das tarifas para os clientes industriais, com consumos acima dos 50 Kva, ate 2011. Segundo Vitor Santos, as questoes dos creditos incobraveis e da revisao trimestral das tarifas foi suscitado reiteradamente pelo Conselho Tarifario, o orgao consultivo da ERSE especifico para materias relativas a tarifas e precos.

Fonte(noticia completa):agencia lusa