O presidente do Supremo Tribunal de Justica (STJ) defendeu hoje o fim do sigilo bancario e fiscal, alegando que estes protegem “privilegios de grupo” e impedem uma investigacao criminal “fiavel”. “Os sigilos bancario e fiscal defendem normalmente privilegios de grupo; nao havera, por isso, investigacao criminal fiavel e consequente dos crimes de colarinho branco sem o acesso da administracao legitimada a vida bancaria dos cidadaos”, disse Noronha do Nascimento, na cerimonia de abertura do Ano Judicial, no STJ, em Lisboa. Para Noronha do Nascimento, “a causa principal e primeira do bloqueio e da morosidade dos nossos tribunais” esta relacionada com “a crise emergente de produtos financeiros estruturados, embalados e reembalados quase indefinidamente que, anos a fio, especularam as nossas sociedades muito acima dos patamares de riqueza produzida”. Neste sentido, o presidente do STJ considera que “os tribunais so se reequilibrariam quando se alterasse todo o regime de concessao de credito ao consumo que endividava alargadamente, e cada vez mais, nucleos familiares inteiros sustentado por uma publicidade escandalosamente agressiva ou enganosa”. “Enquanto a subida de distribuicao anual de processos criminais, de familia, de menores, de trabalho era linear, regular e sustentada, a das accoes civeis de divida sofria um aumento brutal e permanecia, depois, em numeros elevadamente inadmissiveis que conduziram os tribunais de 1 instancia a um bloqueio incontrolavel”, frisou. Quanto a ideia generalizada de que “a ineficacia dos tribunais era a causa primordial da ineficiencia da economia”, Noronha do Nascimento foi peremptorio em discordar.

Fonte(noticia completa):agencia lusa