Quem ja tenha um seguro vai poder passar a associa-lo ao credito a habitacao, desde que o seu valor seja igual ou superior ao montante do emprestimo. Assegurar que nao e imposto ao cliente a contratacao de um seguro de vida associado ao credito a habitacao, com condicoes que vao alem da preocupacao do banco em salvaguardar o pagamento do credito, e o principal objectivo deste novo decreto-lei. Ao mesmo tempo, os bancos passam a ter de incluir o valor dos premios de seguro entre os custos associados a contratacao de um emprestimo para compra de casa, considerando-os, por isso, no calculo da taxa anual efectiva (TAE). O decreto-lei ontem aprovado pelo Governo define ainda o conteudo minimo de um contrato de seguro de vida quando associado a um credito a habitacao, sendo este contrato aplicavel quer quando a concessao do emprestimo esta dependente do seguro, quer quando esta condicao nao exista mas o banco queira propor um contrato ao cliente.

Fonte(noticia completa):jn.pt